Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Dezembro 2025

Bem-vindo à greatr. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma greatr, incluindo o website greatr.pro e a aplicação móvel greatr.pro (coletivamente designados como "Plataforma" ou "Serviço").

Ao aceder ou utilizar a nossa Plataforma, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

"greatr" ou "nós": a entidade responsável pela Plataforma greatr.pro
"Utilizador": qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma
"Cliente": utilizador que procura serviços de fitness e bem-estar
"Profissional": utilizador qualificado que presta serviços de fitness, treino físico ou bem-estar através da Plataforma
"Plano de Treino": programa de exercícios personalizado criado por um Profissional para um Cliente
"Conta": registo pessoal criado pelo Utilizador na Plataforma
"Conteúdo": qualquer informação, texto, imagem, vídeo, plano de treino, mensagem ou outro material disponibilizado na Plataforma

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, declara e garante que:

Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição
Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Toda a informação fornecida é verdadeira, precisa e completa
Cumprirá todos os termos e condições aqui estabelecidos

2.2. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

3. Descrição do Serviço

3.1. A greatr é uma plataforma digital que facilita a ligação entre Clientes e Profissionais de fitness, permitindo:

Criação e gestão de perfis de utilizador
Pesquisa e descoberta de Profissionais qualificados
Comunicação entre Clientes e Profissionais através de chat integrado
Criação, partilha e gestão de planos de treino personalizados
Agendamento e acompanhamento de sessões de treino
Acesso a biblioteca de exercícios e recursos de fitness
Processamento de pagamentos entre Clientes e Profissionais

3.2. A greatr atua exclusivamente como intermediária entre Clientes e Profissionais, não prestando diretamente serviços de fitness ou consultoria médica.

4. Criação e Gestão de Conta

4.1. Registo: Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

4.2. Segurança da Conta: É responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas através da sua conta
Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

4.3. Tipos de Conta:

Conta de Cliente: permite aceder a serviços de Profissionais, receber planos de treino e comunicar com Profissionais
Conta de Profissional: permite oferecer serviços, criar planos de treino e gerir clientes (sujeito a verificação de qualificações)

4.4. Verificação de Profissionais: Os Profissionais devem fornecer comprovação de qualificações adequadas. A greatr reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e rejeitar ou suspender contas que não cumpram os requisitos.

5. Obrigações dos Utilizadores

5.1. Todos os Utilizadores devem:

Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Não tentar aceder a áreas restritas do sistema
Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
Não fazer uso abusivo, difamatório, ofensivo ou discriminatório da Plataforma

5.2. Clientes devem:

Consultar profissionais de saúde antes de iniciar novos programas de exercício
Informar o Profissional sobre condições médicas relevantes
Seguir as instruções de segurança fornecidas
Efetuar pagamentos pelos serviços contratados

5.3. Profissionais devem:

Possuir e manter qualificações válidas e adequadas
Prestar serviços com competência, diligência e profissionalismo
Respeitar a confidencialidade das informações dos Clientes
Criar planos de treino adequados às condições e objetivos de cada Cliente
Não prestar aconselhamento médico fora do âmbito das suas qualificações
Cumprir todas as obrigações fiscais e legais aplicáveis aos seus serviços

6. Serviços de Profissionais

6.1. Relação Contratual: A relação contratual pelos serviços de fitness é estabelecida diretamente entre o Cliente e o Profissional. A greatr não é parte desta relação.

6.2. Responsabilidade: A greatr não se responsabiliza por:

Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados por Profissionais
Veracidade das qualificações declaradas pelos Profissionais
Ações ou omissões de Profissionais ou Clientes
Disputas entre Clientes e Profissionais

6.3. Aviso de Saúde: Os serviços disponibilizados através da Plataforma não substituem aconselhamento médico profissional. Os Clientes devem consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se tiverem condições de saúde pré-existentes.

7. Pagamentos e Taxas

7.1. Processamento de Pagamentos: A greatr pode processar pagamentos entre Clientes e Profissionais através de prestadores de serviços de pagamento terceiros.

7.2. Taxas de Serviço: A greatr pode cobrar taxas pela utilização da Plataforma. As taxas aplicáveis serão comunicadas antes da conclusão de qualquer transação.

7.3. Responsabilidade de Pagamento: Os Clientes são responsáveis pelo pagamento integral dos serviços contratados segundo os termos acordados com o Profissional.

7.4. Reembolsos: As políticas de cancelamento e reembolso são definidas por cada Profissional. A greatr não é responsável por processar reembolsos, exceto quando exigido por lei.

7.5. Obrigações Fiscais: Os Profissionais são responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais relacionadas com os rendimentos obtidos através da Plataforma.

8. Conteúdo e Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo da greatr: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo design, código, logótipos, marcas registadas e materiais, são propriedade exclusiva da greatr.

8.2. Conteúdo do Utilizador: Ao submeter conteúdo (planos de treino, mensagens, imagens, etc.), concede à greatr uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo na medida necessária para fornecer o Serviço.

8.3. Responsabilidade pelo Conteúdo: Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo que criam ou partilham. A greatr não garante a exatidão, qualidade ou legalidade do conteúdo dos Utilizadores.

8.4. Remoção de Conteúdo: Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9.2. Ao utilizar a Plataforma, consente o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

10. Notificações e Comunicações

10.1. A greatr pode enviar notificações através da Plataforma, e-mail ou notificações push relacionadas com:

Atualizações de sessões e planos de treino
Mensagens de Clientes ou Profissionais
Alterações aos Termos ou Política de Privacidade
Informações importantes sobre a sua conta

10.2. Pode gerir as suas preferências de notificação nas definições da aplicação.

11. Suspensão e Rescisão

11.1. Rescisão pelo Utilizador: Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação ou contactando [email protected].

11.2. Rescisão pela greatr: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, se:

Violar estes Termos
Utilizar a Plataforma de forma fraudulenta ou ilegal
Comprometer a segurança da Plataforma
Causar danos a outros Utilizadores
Fornecer informações falsas ou enganosas

11.3. Efeitos da Rescisão: Após o encerramento da conta:

O acesso à Plataforma será revogado
Os dados podem ser retidos conforme exigido por lei ou para fins legítimos
As obrigações de pagamento pendentes mantêm-se

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Na medida máxima permitida por lei, a greatr não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
Lesões físicas resultantes da utilização dos serviços de Profissionais
Interrupções ou erros no funcionamento da Plataforma
Ações de terceiros, incluindo outros Utilizadores

12.2. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12.3. Não garantimos que a Plataforma estará livre de erros, segura ou ininterrupta.

13. Indemnização

Concorda em indemnizar e manter a greatr, seus diretores, funcionários e parceiros isentos de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Violação destes Termos
Violação de direitos de terceiros
Utilização indevida da Plataforma
Conteúdo que submeta ou partilhe

14. Resolução de Conflitos

14.1. Negociação: Em caso de disputa, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de boa-fé através de negociação direta.

14.2. Mediação: Se a negociação não for bem-sucedida, as partes podem recorrer a mediação antes de iniciar procedimentos judiciais.

14.3. Lei Aplicável: Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

14.4. Jurisdição: Qualquer litígio será da competência dos tribunais portugueses.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a greatr.

15.2. Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3. Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

15.4. Cessão: Não pode ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

15.5. Força Maior: A greatr não será responsável por falhas no cumprimento decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

16. Contactos

Para questões sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, contacte-nos:

Email: [email protected]Website: greatr.pro

Ao utilizar a Plataforma greatr, reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes Termos e Condições.